Lei nº 776/2020 ANO: 2020 DISPÕE SOBRE O PISO PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2020, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E, AINDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 752/2019, BEM COMO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2012, DE 23 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELA MUNICIPAL Nº 754/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 775/2020 ANO: 2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
Lei nº 774/2020 ANO: 2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 672/2014, Nº 686/2015, Nº 706/2016, Nº 717/2017, Nº 739/2018 E Nº 751/2019, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 773/2020 ANO: 2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
Lei nº 772/2019 ANO: 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 771/2019 ANO: 2019 DÁ DENOMINAÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA DA CIDADE DE SANTA HELENA-PB DE “DELEGACIA DE POLICIA SUB-TENENTE E DELEGADO MANUEL CAMPINA DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 770/2019 ANO: 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 769/2019 ANO: 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “GERANDO VIDAS”, COM A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE KIT ENXOVAL ÀS GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 768/2019 ANO: 2019 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO CENTRO DA CIDADE DE SANTA HELENA, MAIS PRECISAMENTE NA RUA ELAINE SOARES BRASILEIRO, DE “JOSÉ SEVERINO (SEU ZUCA)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 767/2019 ANO: 2019 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, CAPUT, 3º, INCISO II, 5º, CAPUT, E 6º, CAPUT, E REVOGA O § 2º DO ART. 3º E O ART. 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2015, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 766/2019 ANO: 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 765/2019 ANO: 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Lei nº 764/2019 ANO: 2019 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 763/2019 ANO: 2019 ESTABELECE VALORES DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA E NÃO CONSTRUÍDA; FATORES CORRETIVOS IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 762/2019 ANO: 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
