O IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município) é a autarquia responsável por gerir o dinheiro dos servidores públicos de Santa Helena (PB). Suas principais competências são arrecadar contribuições e pagar os benefícios de aposentadoria e pensão aos servidores efetivos e seus dependentes.
A estrutura básica e as funções do instituto incluem:
- Concessão de Benefícios: Aprovar e pagar aposentadorias (tempo de contribuição, idade, invalidez) e pensões por morte.
- Gestão Financeira: Arrecadar e investir as contribuições dos servidores e da Prefeitura para garantir o pagamento futuro dos benefícios.
- Cálculo Atuarial: Realizar estudos matemáticos e estatísticos anuais para prever os gastos futuros e garantir que não falte dinheiro no fundo de previdência.
- Atendimento ao Servidor: Orientar sobre direitos, tempo de serviço e regras para se aposentar.