ID	Nome	Ano	Resumo
108	Lei nº 914/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
107	Lei nº 913/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
106	Lei nº 912/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
105	Lei nº 911/2024	2024	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB.
104	Lei nº 910/2024	2024	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
103	Lei nº 909/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
102	Lei nº 908/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
101	Lei nº 907/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
100	Lei nº 906/2024	2024	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99	Lei nº 905/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
98	Lei nº 904/2024	2024	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97	Lei nº 903/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
96	Lei nº 902/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
95	Lei nº 901/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
94	Lei nº 900/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
93	Lei nº 899/2024	2024	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 557/2009, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92	Lei nº 898/2024	2024	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 849/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, BEM COMO A MODIFICAÇÃO DO SEU RESPECTIVO ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
91	Lei nº 897/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
90	Lei nº 896/2024	2024	DÁ NOME À RUA, DENOMINANDO-A DE “MANOEL CORREIA LIMA”, A RUA PROJETADA QUE TEM INÍCIO NO ANTIGO CURRAL DE JOEL SOARES DE SOUSA E QUE JÁ TEM DUAS RESIDÊNCIAS CONSTRUÍDAS, SENDO UMA A DE ROMENNIG DE MUNDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
89	Lei nº 895/2024	2024	FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
88	Lei nº 894/2024	2024	FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87	Lei nº 893/2024	2024	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
86	Lei nº 892/2024	2024	DÁ NOME À RUA, DENOMINANDO-A DE “KATIA DINIZ BEZERRA”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA GARAGEM MUNICIPAL EM FRENTE À LINHA FÉRREA, SEGUINDO EM TODA SUA EXTENSÃO, QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE BAIXIO, NO VIZINHO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85	Lei nº 891/2024	2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
84	Lei nº 890/2024	2024	FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.