ID	Nome	Ano	Resumo
230	Lei nº 749/2018	2018	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
229	Lei nº 748/2018	2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
228	Lei nº 747/2018	2018	DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E SERVIÇOS NAS UNIDADES CONSUMIDORAS NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
227	Lei nº 746/2018	2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
226	Lei nº 745/2018	2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
225	Lei nº 744/2018	2018	MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2007, DE 26 DE MARÇO DE 2007, E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 329/97, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
224	Lei nº 743/2018	2018	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
223	Lei nº 742/2018	2018	CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
222	Lei nº 741/2018	2018	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
221	Lei nº 740/2018	2018	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 524/2007, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 519/2007, 544/2009 e 590/2011, 620/2012, 674/2014, 719/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
220	Lei nº 739/2018	2018	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 672/2014, Nº 686/2015, Nº 706/2016 E Nº 717/2017, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
219	Lei nº 738/2018	2018	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.