ID	Nome	Ano	Resumo
282	Lei nº 703/2015	2015	ALTERA VALORES E OUTROS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS À LEI MUNICIPAL N.º 549/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
281	Lei nº 702/2015	2015	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
280	Lei nº 701/2015	2015	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA A DOAR RAÇÃO DE SILAGEM DE MILHO E SORGO AOS PEQUENOS PECUARISTAS QUE SOBREVIVEM EM REGIME DE AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
279	Lei nº 700/2015	2015	DÁ NOME A RUA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
278	Lei nº 699/2015	2015	DÁ NOME A RUA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
277	Lei nº 698/2015	2015	DÁ NOMES AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO JOSIAS DINIZ, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
276	Lei nº 697/2015	2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
275	Lei nº 696/2015	2015	INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA - PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
274	Lei nº 695/2015	2015	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - PMASE DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
273	Lei nº 694/2015	2015	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
272	Lei nº 693/2015	2015	CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
271	Lei nº 692/2015	2015	MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 466/2005, DE 13 DE ABRIL DE 2005, JA MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 584/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
270	Lei nº 691/2015	2015	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
269	Lei nº 690/2015	2015	ALTERA O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
268	Lei nº 689/2015	2015	CRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ENVOLVIDOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
267	Lei nº 688/2015	2015	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
266	Lei nº 687/2015	2015	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
265	Lei nº 686/2015	2015	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013 e 672/2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS