ID	Nome	Ano	Resumo
357	Lei nº 642/2012	2012	ALTERA VALORES E OUTROS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI MUNICIPAL N.º 549/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
356	Lei nº 641/2012	2012	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
355	Lei nº 640/2012	2012	ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
354	Lei nº 639/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
353	Lei nº 638/2012	2012	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
352	Lei nº 637/2012	2012	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
351	Lei nº 636/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
350	Lei nº 635/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
349	Lei nº 634/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
348	Lei nº 633/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
347	Lei nº 632/2012	2012	FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
346	Lei nº 631/2012	2012	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
345	Lei nº 630/2012	2012	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
344	Lei nº 629/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
343	Lei nº 628/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
342	Lei nº 627/2012	2012	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
341	Lei nº 626/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
340	Lei nº 625/2012	2012	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COPEIXESERTÃO - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PEIXE DO SERTÃO, FUNDADA EM 11 DE MARÇO DE 2012, CNPJ Nº 15.615.930/0001-27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
339	Lei nº 624/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.
338	Lei nº 623/2012	2012	MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 67-A DA LEI MUNICIPAL Nº 359/99, DE 19 DE ABRIL DE 1999, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 615/2012, DE 20 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
337	Lei nº 622/2012	2012	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 649/2005 E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
336	Lei nº 621/2012	2012	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2012, QUE INSTITUIU OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
335	Lei nº 620/2012	2012	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 524/2007, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 519/2007, 544/2009, 590/2011 e 604/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
334	Lei nº 619/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
333	Lei nº 618/2012	2012	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro do Poder Executivo Municipal, em cumprimento ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, conforme específica e dá outras providências
332	Lei nº 617/2012	2012	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 586/2010, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
331	Lei nº 616/2012	2012	INSTITUI OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
330	Lei nº 615/2012	2012	ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 359/99, DE 19 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
329	Lei nº 614/2012	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
328	Lei nº 613/2012	2012	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
327	Lei nº 612/2012	2012	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
326	Lei nº 611/2012	2012	PROMULGAÇÃO DE VETO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS