ID	Nome	Ano	Resumo
402	Lei nº 587/2010	2010	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, em cumprimento ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, conforme especifica e dá outras providências
401	Lei nº 586/2010	2010	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
400	Lei nº 585/2010	2010	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
399	Lei nº 584/2010	2010	MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 466/2005, DE 13 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
398	Lei nº 583/2010	2010	MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2009, DE 19 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
397	Lei nº 582/2010	2010	DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
396	Lei nº 581/2010	2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
395	Lei nº 580/2010	2010	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEAS “D” E “E”, ASSIM COMO OS ANEXOS I E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
394	Lei nº 579/2010	2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
393	Lei nº 578/2010	2010	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
392	Lei nº 577/2010	2010	DÁ NOME À PLACA DESIGNATIVA QUE FARÁ PARTE DA IDENTIDADE VISUAL E COMPORÁ A FACHADA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O PROJOVEM ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
391	Lei nº 576/2010	2010	DÁ NOME AO PRÉDIO PÚBLICO RECÉM-CONSTRUÍDO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE “SECRETARIA DE SAÚDE ELÁDIO DE ALMEIDA BRASILEIRO”, SITUADO À RUA ELAINE SOARES BRASILEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
390	Lei nº 575/2010	2010	MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 503/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
389	Lei nº 574/2010	2010	DÁ NOME A RUA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
388	Lei nº 573/2010	2010	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica
387	Lei nº 572/2010	2010	MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 60 E ACRESCENTA O ART. 60-A E OS ANEXOS Vil e VI A LEI MUNICIPAL Nº 552/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
386	Lei nº 571/2010	2010	CRIA A SEMANA FESTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
385	Lei nº 570/2010	2010	DÁ NOME AO PRÉDIO PÚBLICO RECÉM-CONSTRUÍDO PARA FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DESTE MUNICÍPIO DE “LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ANTÔNIO BRAGA ROLIM”, SITUADO À RUA ELAINE SOARES BRASILEIRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
384	Lei nº 569/2010	2010	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A A.P.A.J.N.S. - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS “JOSÉ NÉ DE SANTANA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
383	Lei nº 568/2010	2010	DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 519/2007, DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
382	Lei nº 567/2010	2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
381	Lei nº 566/2010	2010	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro do Poder Executivo Municipal, em cumprimento ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, conforme específica e dá outras providências