ANO: 2008
MODIFICA ANEXO DA LEI Nº. 424/2002 DE 19 DE MARÇO DE 2002; QUE DISPÕE SOBRE QUANTIDADE, CARGO/FUNÇÃO, SALÁRIO BÁSICO DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA HELENA PB, BEM COMO ACRESCENTA-SE O INCISO I AO ART. 2º E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS