ANO: 2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 672/2014, Nº 686/2015, Nº 706/2016, Nº 717/2017, N º 739/2018, Nº 751/2019, Nº 774/2020 e N° 818/2022, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.