ID	Nome	Ano	Resumo
157	Decreto 007-2026	2026	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DE SERVIDORES HABILITADOS AO RECEBIMENTO DA SEGUNDA PARCELA DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE DIFERENÇAS NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
155	Decreto 006-2026	2026	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 012/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
153	Decreto 005-2026	2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151	Decreto 004-2026	2026	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149	Decreto 003-2026	2026	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
147	Decreto 002-2026	2026	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
146	Decreto 001-2026	2026	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, NO PERÍODO CARNAVALESCO, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
176	Decreto 024-2025	2025	DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
175	Decreto 023-2025	2025	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
174	Decreto 021-2025	2025	DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
173	Decreto 020-2025	2025	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
172	Decreto 019-2025	2025	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
171	Decreto 018-2025	2025	DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
170	Decreto 017-2025	2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
168	Decreto 016-2025	2025	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ATUALIZAÇÃO E O MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.
166	Decreto 015-2025	2025	DESIGNA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
164	Decreto 014-2025	2025	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DE SERVIDORES HABILITADOS AO RECEBIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE DIFERENÇAS NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162	Decreto 012-2025	2025	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE DIFERENÇAS NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
161	Decreto 011-2025	2025	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
160	Decreto 010-2025	2025	REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE TRABALHO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
159	Decreto 009-2025	2025	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
158	Decreto 008-2025	2025	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
156	Decreto 007-2025	2025	DECLARA LUTO OFICIAL EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154	Decreto 006-2025	2025	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152	Decreto 005-2025	2025	DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS SUAS ATIVIDADES NO TURNO DA TARDE DO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DE PALESTRA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
150	Decreto 004-2025	2025	CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
148	Decreto 003-2025	2025	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
145	Decreto 001-2025	2025	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024, QUE ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS E EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
133	Decreto 002-2025	2025	FIXA OS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DETERMINA O RETORNO A SUAS FUNÇÕES DE ORIGEM DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO EM OUTRAS SECRETARIAS E AJUSTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA NAQUILO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
169	Decreto 017-2024	2024	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
167	Decreto 016-2024	2024	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
165	Decreto 015-2024	2024	DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO SÍTIO CACHOEIRA E DO SÍTIO CACARÉ, DESTINADA À PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES HÍDRICAS DE TODA A POPULAÇÃO CIRCUNVIZINHA.
163	Decreto 014-2024	2024	DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS, EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, PARA ADEQUAÇÃO AO PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA E FINACEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
132	Decreto 013-2024	2024	DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
131	Decreto 012-2024	2024	“Declara a utilidade pública e institui servidão administrativa na área do Sítio Jenipapeiro e do Sítio Córrego, destinada a perfuração e instalação de poços artesianos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, atendendo as necessidades hídricas de toda a população circunvizinha”
130	Decreto 011-2024	2024	DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
129	Decreto 010-2024	2024	DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
127	Decreto 005-2024	2024	Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
126	Decreto 004-2024	2024	DECRETA PONTO FACULTATICO E FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125	Decreto 003-2024	2024	DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, NO PERIODO CARNAVALESCO, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
124	Decreto 002-2024	2024	DECRETA LUTO OFICIAL EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
123	Decreto 001-2024	2024	REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO -PCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB.
121	Decreto 033-2023	2023	É proibida a permanência de animais de médio e grande porte, soltos nos logradouros municipais ou em locais de livre acesso a população.
120	Decreto 032-2023	2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
119	Decreto 030-2023	2023	REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSAVEL PELA COORDENAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EM FUNÇÃO DA PORTARIA DO MINISTERIO DA CULTURA E O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL DE Nº 45 DE 14 DE JULHO DE 2023.
118	Decreto 029-2023	2023	Convoca a 2. ª Conferência Municipal de Cultura.
117	Decreto 028-2023	2023	DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS, EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, PARA ADEQUAÇÃO AO PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA E FINACEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
116	Decreto 027-2021	2023	NORMATIZA A EXECUÇÃO DO DIREITO REGRESSIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA EM FACE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS NA CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
115	Decreto 026-2023	2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
114	Decreto 025-2023	2023	ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA-PB.
113	Decreto 024-2023	2023	DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, UMA ÁREA DE 15.281,90M², ESPECIFICADA E DELIMITADA ABAIXO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEOREFERENCIADO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE AO PRESENTE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
112	Decreto 022-2023	2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
111	Decreto 021-2023	2023	DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
110	Decreto 020-2023	2023	DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
109	Decreto 019-2023	2023	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, AFETADAS PELA CHUVAS IRREGULARES, CAUSADORAS DE ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
108	Decreto 017-2023	2023	EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB.
107	Decreto 016-2023	2023	CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
106	Decreto 015-2023	2023	DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATICO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104	Decreto 014-2023	2023	“FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.”
103	Decreto 013-2023	2023	SUSPENDE AULAS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
102	Decreto 012-2023	2023	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, AFETADAS PELA CHUVAS IRREGULARES, CAUSADORAS DE ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101	Decreto 010-2023	2023	CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA
100	Decreto 009-2023	2023	DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, NO PERIODO CARNAVALESCO, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
98	Decreto 035-2022	2022	NORMATIZA A EXECUÇÃO DO DIREITO REGRESSIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA EM FACE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS NA CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97	Decreto 034-2022	2022	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, NOS DIAS 24 E 28/11/2022 E 02/12/2022, EM RAZÃO DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022.
96	Decreto 032-2022	2022	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, AFETADAS PELA CHUVAS IRREGULARES, CAUSADORAS DE ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
95	Decreto 031-2022	2022	DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
94	Decreto 030-2022	2022	APLICA OS REGULAMENTOS EDITADOS PELA UNIÃO PARA EXECUÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
93	Decreto 027-2022	2022	DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB, DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92	Decreto 026-2022	2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
91	Decreto 024-2022	2022	DISPÕE SOBRE O PISO PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
90	Decreto 023-2022	2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
88	Decreto 022-2022	2022	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, AFETADAS PELA CHUVAS IRREGULARES, CAUSADORAS DE ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87	Decreto 021-2022	2022	INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS, EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO – NFS-E DETERMINA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
86	Decreto 016-2022	2022	DECRETA PONTO FACULTATICO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
85	Decreto 012-2022	2022	DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
84	Decreto 010-2022	2022	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL SEM BENFEITORIA ATUALMENTE LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, NA RUA PROJETADA, S/N DE PROPRIEDADE DE RICARTE FELESMINO DE ARAÚJO, MARIA HELENA FELESMINO DE ARAÚJO E EDVARD TOMAZ DE OLIVEIRA.
83	Decreto 008-2022	2022	Decreto 008-2022
82	Decreto 007-2022	2022	Decreto 007-2022
81	Decreto 005-2022	2022	Decreto 005-2022
80	Decreto 004-2022	2022	Decreto 004-2022
79	Decreto 003-2022	2022	Decreto 003-2022
78	Decreto 002-2022	2022	Decreto 002-2022
77	Decreto 065-2021	2021	Decreto 065-2021
76	Decreto 064-2021	2021	Decreto 064-2021
64	Decreto 061-2021	2021	Decreto 061-2021
63	Decreto 060-2021	2021	Decreto 060-2021
62	Decreto 059-2021	2021	Decreto 059-2021
51	Decreto 057-2021	2021	Decreto 057-2021
50	Decreto 056-2021	2021	Decreto 056-2021
49	Decreto 054-2021	2021	Decreto 054-2021
48	Decreto 053-2021	2021	Decreto 053-2021
47	Decreto 051-2021	2021	Decreto 051-2021
46	Decreto 050-2021	2021	Decreto 050-2021
45	Decreto 049-2021	2021	Decreto 049-2021
44	Decreto 048-2021	2021	Decreto 048-2021
36	Decreto 047-2021	2021	Decreto 047-2021
35	Decreto 046-2021	2021	Decreto 046-2021
34	Decreto 045-2021	2021	Decreto 045-2021
33	Decreto 044-2021	2021	Decreto 044-2021
32	Decreto 043-2021	2021	Decreto 043-2021
30	Decreto 023-2021	2021	Decreto 023-2021 - Covid-19
24	Decreto 017-2021	2021	Decreto 017-2021
23	Decreto 016-2021	2021	Decreto 016-2021
22	Decreto 014-2021	2021	Decreto 014-2021
21	Decreto 013-2021	2021	Decreto 013-2021
20	Decreto 012-2021	2021	Decreto 012-2021
19	Decreto 011-2021	2021	Decreto 011-2021
18	Decreto 010-2021	2021	Decreto 010-2021
17	Decreto 001-2-2021	2021	Decreto 001-2-2021
16	Decreto 008-2021	2021	Decreto 008-2021
15	Decreto 006-2021	2021	Decreto 006-2021
14	Decreto 005-2021	2021	Decreto 005-2021
13	Decreto 004-2021	2021	Decreto 004-2021
12	Decreto 003-2021	2021	Decreto 003-2021
11	Decreto 002-2021	2021	Decreto 002-2021
10	Decreto 001-2021	2021	Decreto 001-2021
9	DECRETO 0054-2020	2021	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8	DECRETO - Lei Aldir Blanc	2021	REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
6	DECRETO 10.464-2020	2021	dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública