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Decretos Municipais

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Decreto 014-2026

17/07/2026

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.

Decreto 013-2026

26/06/2026

Dispõe sobre a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Santa Helena/PB, e dá outras providências.

Decreto 012-2026

26/06/2026

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS E EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS PARA ADEQUAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 010-2026

23/06/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 009-2026

19/06/2026

REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, E ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 008-2026

02/06/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 007-2026

14/05/2026

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DE SERVIDORES HABILITADOS AO RECEBIMENTO DA SEGUNDA PARCELA DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE DIFERENÇAS NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 006-2026

05/05/2026

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 012/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 005-2026

23/04/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 004-2026

16/04/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 003-2026

30/03/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 002-2026

17/03/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 001-2026

12/02/2026

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, NO PERÍODO CARNAVALESCO, RESSALVADAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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