ID	Nome	Ano	Resumo
98	Decreto 035-2022	2022	NORMATIZA A EXECUÇÃO DO DIREITO REGRESSIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA EM FACE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS NA CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97	Decreto 034-2022	2022	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, NOS DIAS 24 E 28/11/2022 E 02/12/2022, EM RAZÃO DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022.
96	Decreto 032-2022	2022	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, AFETADAS PELA CHUVAS IRREGULARES, CAUSADORAS DE ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
95	Decreto 031-2022	2022	DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
94	Decreto 030-2022	2022	APLICA OS REGULAMENTOS EDITADOS PELA UNIÃO PARA EXECUÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
93	Decreto 027-2022	2022	DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB, DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
92	Decreto 026-2022	2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
91	Decreto 024-2022	2022	DISPÕE SOBRE O PISO PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
90	Decreto 023-2022	2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
88	Decreto 022-2022	2022	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, AFETADAS PELA CHUVAS IRREGULARES, CAUSADORAS DE ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87	Decreto 021-2022	2022	INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS, EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO – NFS-E DETERMINA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
86	Decreto 016-2022	2022	DECRETA PONTO FACULTATICO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
85	Decreto 012-2022	2022	DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
84	Decreto 010-2022	2022	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL SEM BENFEITORIA ATUALMENTE LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, NA RUA PROJETADA, S/N DE PROPRIEDADE DE RICARTE FELESMINO DE ARAÚJO, MARIA HELENA FELESMINO DE ARAÚJO E EDVARD TOMAZ DE OLIVEIRA.
83	Decreto 008-2022	2022	Decreto 008-2022
82	Decreto 007-2022	2022	Decreto 007-2022
81	Decreto 005-2022	2022	Decreto 005-2022
80	Decreto 004-2022	2022	Decreto 004-2022
79	Decreto 003-2022	2022	Decreto 003-2022
78	Decreto 002-2022	2022	Decreto 002-2022